HC 934327 - DECISAO

HC 934327 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, fundamentando a custódia na existência de processo em curso pelo crime de associação para o tráfico (proc. 1503336-49.2020.8.26.0482) e na jurisprudência consolidada do STJ que admite a segregação cautelar diante de maus antecedentes, reincidência ou outras ações penais em curso; assim, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS RICHARD DOS SANTOS SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade

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Parties

MATHEUS RICHARD DOS SANTOS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.282, II, do CPP)
  3. 3 Proporcionalidade da custódia cautelar e princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, fundamentando a custódia na existência de processo em curso pelo crime de associação para o tráfico (proc. 1503336-49.2020.8.26.0482) e na jurisprudência consolidada do STJ que admite a segregação cautelar diante de maus antecedentes, reincidência ou outras ações penais em curso; assim, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se