HC 923155 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: estavam presentes materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito (roubo praticado por quadrilha fortemente armada, subtração de grande quantidade de defensivos agrícolas avaliados em R$ 50.000.000,00), o que torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a exigência de contemporaneidade foi atendida em virtude do surgimento dos indícios ao longo das investigações e após comunicações das operadoras/ERB.

Parties: Agravante: MACIEL RODRIGUES; Investigado / Réu Com Prisão Preventiva Decretada: WESLEY SANTOS LIMA HENRIQUE; Investigado / Réu Com Prisão Preventiva Decretada: GEFERSON NUNES DE OLIVEIRA; Investigado / Réu Com Prisão Preventiva Decretada: RAPHAEL FRANKLIN SILVA SANTOS; Investigado / Réu Com Prisão Preventiva Decretada: JEAN JUVENTINO MOTA; Investigado / Réu Com Prisão Preventiva Decretada: RODRIGO VALERIO DE OLIVEIRA; Investigado / Réu Com Prisão Preventiva Decretada: DANIEL BATISTA CASSIANO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus (agravo Regimental) / Acórdão Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Corrupção De Menores

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Organização Criminosa Roubo Majorado Corrupção De Menores

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