RHC 203772 - DECISAO

RHC 203772 - DECISAO

A prisão preventiva foi corretamente mantida porque está fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de aproximadamente 1,5 kg de maconha e acessórios indicativos de tráfico (balança, embalagens, tele-entrega), e pela existência de condenação anterior por porte de arma, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: EBENEZER AMIEL COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

EBENEZER AMIEL COELHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Uso da quantidade de entorpecente como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Reiteração delitiva e condenação anterior como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi corretamente mantida porque está fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de aproximadamente 1,5 kg de maconha e acessórios indicativos de tráfico (balança, embalagens, tele-entrega), e pela existência de condenação anterior por porte de arma, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.