HC 930483 - DECISAO

HC 930483 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o juízo de origem e o Tribunal de origem demonstraram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do roubo de carga (pena máxima superior a 4 anos), a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de garantia da instrução criminal (reconhecimento pessoal), concluindo-se que as medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir nova prática delituosa, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EMERSON DA SILVA GONCALVES; Paciente: THIAGO DE PAULA GONCALVES; Paciente: ARMANDO PEIXOTO DE VASCONCELOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2181139-11.2024.8.26.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Pessoal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento Pessoal

Case Brief

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Parties

EMERSON DA SILVA GONCALVES

Paciente

THIAGO DE PAULA GONCALVES

Paciente

ARMANDO PEIXOTO DE VASCONCELOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2181139-11.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Periculosidade e gravidade concreta do delito (roubo majorado)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o juízo de origem e o Tribunal de origem demonstraram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do roubo de carga (pena máxima superior a 4 anos), a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de garantia da instrução criminal (reconhecimento pessoal), concluindo-se que as medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir nova prática delituosa, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se