RHC 199185 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea que demonstrou a gravidade concreta do delito pelo modus operandi (invasão domiciliar, subtração de valores e ameaça com facão), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não houve fatos novos capazes de modificar o entendimento.

Parties
Agravante: AILTON JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

AILTON JOSÉ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação baseada no modus operandi do crime
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea que demonstrou a gravidade concreta do delito pelo modus operandi (invasão domiciliar, subtração de valores e ameaça com facão), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não houve fatos novos capazes de modificar o entendimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.