RHC 196002 - ACORDAO

RHC 196002 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância de origem apresentou fundamentação suficiente e contemporânea para a prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do fato (ingresso na casa da vítima e disparos na presença de familiares), na periculosidade social, em notícia de integração a organização criminosa, no risco de reiteração e na fuga, de modo que as medidas cautelares diversas não seriam adequadas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal (arts. 312, 313 e 315 do CPP).

Parties
Paciente: AIRTON MACIEL DE OLIVEIRA; Denunciado: EWERTON FABRÍCIO DA SILVA; Denunciado: DIEGO HENRIQUE DA SILVA BRITO; Denunciado: JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS SILVA; Vítima: DANIEL PINTO MEDEIROS; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Requisitante Da Prisão Preventiva: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Não Provido Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

AIRTON MACIEL DE OLIVEIRA

Paciente

EWERTON FABRÍCIO DA SILVA

Denunciado

DIEGO HENRIQUE DA SILVA BRITO

Denunciado

JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Denunciado

DANIEL PINTO MEDEIROS

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Instância De Origem

Ministério Público

Parte Requisitante Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Não Provido Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea (arts. 312 e 315 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do delito como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância de origem apresentou fundamentação suficiente e contemporânea para a prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do fato (ingresso na casa da vítima e disparos na presença de familiares), na periculosidade social, em notícia de integração a organização criminosa, no risco de reiteração e na fuga, de modo que as medidas cautelares diversas não seriam adequadas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal (arts. 312, 313 e 315 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente