HC 924895 - ACORDAO
Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram gravidade concreta (premeditação, invasão violenta da residência, múltiplas vítimas e emprego de arma branca), o que evidencia periculum libertatis e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva do paciente.
- Parties
- Paciente: DANIEL ALVES DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão De Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
DANIEL ALVES DE JESUS
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Suficiência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
- 3 Aplicabilidade da gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram gravidade concreta (premeditação, invasão violenta da residência, múltiplas vítimas e emprego de arma branca), o que evidencia periculum libertatis e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva do paciente.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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