HC 942156 - DECISAO

HC 942156 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque investe contra indeferimento de liminar proferido por relatora em habeas corpus requerido a tribunal superior e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice da Súmula 691/STF, nos termos dos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: FABIO DE OLIVEIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Súmula 691/stf, Indeferimento De Liminar Por Relator
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Súmula 691/stf Indeferimento De Liminar Por Relator

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Parties

FABIO DE OLIVEIRA SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de ilegalidade da busca pessoal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque investe contra indeferimento de liminar proferido por relatora em habeas corpus requerido a tribunal superior e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice da Súmula 691/STF, nos termos dos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.