RHC 193381 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 10 tijolos de maconha totalizando 9.522 g, confissão informal e maus antecedentes — que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão das instâncias ordinárias e sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: RAFAEL APARECIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

RAFAEL APARECIDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de concessão de liberdade recursal após condenação
  3. 3 Admissibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 10 tijolos de maconha totalizando 9.522 g, confissão informal e maus antecedentes — que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão das instâncias ordinárias e sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental