RHC 197668 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco à ordem pública — especialmente a gravidade concreta do delito, o modus operandi do agente e a existência de outras ações penais/mais de dez procedimentos em diversos juízos — e porque o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: GEORGE GOMES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada; Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

GEORGE GOMES SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada; Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do artigo 312 do CPP como requisito da segregação cautelar
  3. 3 Suficiência de novos argumentos no agravo regimental para infirmar decisão anterior

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco à ordem pública — especialmente a gravidade concreta do delito, o modus operandi do agente e a existência de outras ações penais/mais de dez procedimentos em diversos juízos — e porque o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante e a decisão impugnada.