RHC 193709 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: a gravidade concreta das condutas (extorsão qualificada e roubo majorado com utilização de arma de fogo e arma branca e concurso de pessoas), a periculosidade demonstrada, e o fato de o agravante ter permanecido preso durante toda a instrução; circunstâncias pessoais favoráveis não justificam revogação da custódia e o agravo não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: DAVID DA SILVA MELO SANTANA; Respondido / Corte De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Extorsão, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade +2 more

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Parties

DAVID DA SILVA MELO SANTANA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondido / Corte De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação em primeira instância
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: a gravidade concreta das condutas (extorsão qualificada e roubo majorado com utilização de arma de fogo e arma branca e concurso de pessoas), a periculosidade demonstrada, e o fato de o agravante ter permanecido preso durante toda a instrução; circunstâncias pessoais favoráveis não justificam revogação da custódia e o agravo não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a decisão que negou o direito de recorrer em liberdade e a prisão preventiva do Agravante