HC 918666 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela especial gravidade da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos) e pelo fundado risco de reiteração delitiva, o que demonstra periculosidade e torna insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties: Agravante/paciente: ERICK EDVALDO CARVALHO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva

Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

ERICK EDVALDO CARVALHO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Suficiência de medidas cautelares diversas
3 Gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão denegatória da ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente