HC 932253 - DECISAO

HC 932253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva demonstrou fumus commissi delicti e periculum libertatis: situação flagrancial, grande quantidade de droga (882,20 g de cocaína), arma de fogo apreendida e confronto armado, além de anotações anteriores indicando risco de reiteração; assim, as medidas do art. 319 do CPP seriam inócuas e a prisão domiciliar não é cabível, razão pela qual a preventiva se mostra adequada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Magistrada Relatora: Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar Fumus Commissi Delicti +2 more

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira

Magistrada Relatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva demonstrou fumus commissi delicti e periculum libertatis: situação flagrancial, grande quantidade de droga (882,20 g de cocaína), arma de fogo apreendida e confronto armado, além de anotações anteriores indicando risco de reiteração; assim, as medidas do art. 319 do CPP seriam inócuas e a prisão domiciliar não é cabível, razão pela qual a preventiva se mostra adequada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.