RHC 191218 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com múltiplos disparos, risco à ordem pública, ameaças a testemunhas, e fuga/foragido), as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, e não houve demonstração de excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação, sendo o processo considerado de regular tramitação e a pronúncia superando a alegação de constrangimento.

Parties
Agravante: DANIEL JOSE SILVA DOS SANTOS; Corréu: WANDERSON ROZENDO DE LIMA, VULGO CARA DE CAVALO; Corréu: MICHEL DA SILVA FILHO, VULGO SAPINHO; Corréu: RUBENS GONÇALVES FERREIRA, VULGO RUBINHO; Corréu: UESLEY MANOEL DOS SANTOS DA SILVA, VULGO LUQUINHAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DANIEL JOSE SILVA DOS SANTOS

Agravante

WANDERSON ROZENDO DE LIMA, VULGO CARA DE CAVALO

Corréu

MICHEL DA SILVA FILHO, VULGO SAPINHO

Corréu

RUBENS GONÇALVES FERREIRA, VULGO RUBINHO

Corréu

UESLEY MANOEL DOS SANTOS DA SILVA, VULGO LUQUINHAS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa e desídia judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com múltiplos disparos, risco à ordem pública, ameaças a testemunhas, e fuga/foragido), as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, e não houve demonstração de excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação, sendo o processo considerado de regular tramitação e a pronúncia superando a alegação de constrangimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva por seus próprios fundamentos