HC 946957 - DECISAO

HC 946957 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi coordenado (oito furtos e três tentativas em oito meses), do prejuízo aproximado de R$ 11.000.000,00 à empresa vítima e do risco ambiental e de explosão, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FERNANDO ROBERTO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria E Materialidade

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Parties

FERNANDO ROBERTO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi coordenado (oito furtos e três tentativas em oito meses), do prejuízo aproximado de R$ 11.000.000,00 à empresa vítima e do risco ambiental e de explosão, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.