HC 947432 - DECISAO

HC 947432 - DECISAO

A ordem é denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos dos autos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima), não se verificando excesso de prazo nem desídia judicial; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual desproporcionalidade da prisão em relação à pena provável, e as medidas cautelares diversas não se mostram suficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: GILCLEON PABLO LIMA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GILCLEON PABLO LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos dos autos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima), não se verificando excesso de prazo nem desídia judicial; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual desproporcionalidade da prisão em relação à pena provável, e as medidas cautelares diversas não se mostram suficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.