HC 934149 - ACORDAO

HC 934149 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta apontando os vetores do art. 312 do CPP — especialmente indícios de integração em organização criminosa, movimentações financeiras expressivas comprovadas por quebra de sigilo bancário e cooperação revelada pela quebra de sigilo telefônico — e caracterizado o risco à ordem pública, as medidas cautelares alternativas são insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: DIOGENIS SANTOS; Investigado: LUCIANA SANTOS ALVES; Investigado: ORLANDO SOUZA LIMA (BIZUCA); Investigado: JAYNE SILVA SANTANA; Investigado: DANILO GONÇALVES CONCEIÇÃO; Investigado: ALESSON SANTOS SOUZA; Investigado: ANTONIO DOS SANTOS FILHO (TONHO DA COOPERTALSE); Investigado: DIOGENIS SANTOS (DIOGENIS DAS CACIMBAS); Investigado: JEAN MATOS PINHEIRO; Investigado: FERNANDO DOS SANTOS FEITOSA (TOURINHO); Investigado: JOSE SAVIO SANTANA GOMES (SAVIO DA RUA DO GÁS); Investigado: NAILSON DOS SANTOS; Investigado: WANDSON GOMES DOS SANTOS (BUDA DA RUA DO GÁS); Investigado: KATIA MARIA DA SILVA (KATINHA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Negado Provimento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024 (decisão Unânime)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo Bancário E Telefônico, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Organização Criminosa Quebra De Sigilo Bancário E Telefônico Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIOGENIS SANTOS

Paciente

LUCIANA SANTOS ALVES

Investigado

ORLANDO SOUZA LIMA (BIZUCA)

Investigado

JAYNE SILVA SANTANA

Investigado

DANILO GONÇALVES CONCEIÇÃO

Investigado

ALESSON SANTOS SOUZA

Investigado

ANTONIO DOS SANTOS FILHO (TONHO DA COOPERTALSE)

Investigado

DIOGENIS SANTOS (DIOGENIS DAS CACIMBAS)

Investigado

JEAN MATOS PINHEIRO

Investigado

FERNANDO DOS SANTOS FEITOSA (TOURINHO)

Investigado

JOSE SAVIO SANTANA GOMES (SAVIO DA RUA DO GÁS)

Investigado

NAILSON DOS SANTOS

Investigado

WANDSON GOMES DOS SANTOS (BUDA DA RUA DO GÁS)

Investigado

KATIA MARIA DA SILVA (KATINHA)

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Negado Provimento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024 (decisão Unânime)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Valoração de provas de quebra de sigilo bancário e telefônico como indicativo de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta apontando os vetores do art. 312 do CPP — especialmente indícios de integração em organização criminosa, movimentações financeiras expressivas comprovadas por quebra de sigilo bancário e cooperação revelada pela quebra de sigilo telefônico — e caracterizado o risco à ordem pública, as medidas cautelares alternativas são insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente conforme decisão de origem.