HC 949649 - DECISAO

Ordem de habeas corpus denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta, com base nos arts. 312 e 313 do CPP, porquanto havia indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos crimes, risco real de reiteração delitiva, conveniência da instrução criminal e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução penal.

Parties: Paciente: WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Autoria E Materialidade

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Criminosa Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Fundamentação concreta do decreto prisional
3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Ordem de habeas corpus denegada
Publique-se