HC 892084 - ACORDAO

HC 892084 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e vínculos de vingança/contratação de executores), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: LAZARO CARREIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

LAZARO CARREIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Exigência de individualização e fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade ou inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e vínculos de vingança/contratação de executores), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente, nos termos da decisão agravada