RHC 203406 - DECISAO

RHC 203406 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 10/9/2024, o habeas corpus ficou sem objeto, sendo o recurso declarado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PATRICK YURI MESSIAS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Revogação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reiteração Delitiva Revogação Da Prisão

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Parties

PATRICK YURI MESSIAS ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na custódia
  2. 2 Manutenção e revogação da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 10/9/2024, o habeas corpus ficou sem objeto, sendo o recurso declarado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se