HC 936843 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente, apontando a presença dos vetores do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta da conduta (vítima com seis perfurações e risco de morte) e a periculosidade do autuado, justificando, assim, a manutenção da medida cautelar.
- Parties
- Paciente: BRENDON WILSON DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Em Concreto
Case Brief
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Parties
BRENDON WILSON DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Compatibilidade da decretação/ manutenção da prisão preventiva com a exigência de fundamentação legal (art. 282, incs. I e II c/c art. 312 do CPP)
- 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 Avaliação da gravidade em concreto da conduta delituosa
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente, apontando a presença dos vetores do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta da conduta (vítima com seis perfurações e risco de morte) e a periculosidade do autuado, justificando, assim, a manutenção da medida cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
- Mantida a prisão preventiva do paciente.
Full Case Text
Judgment text and source record
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