RHC 202684 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juiz de primeiro grau indicou fundamentos idôneos previstos no art. 312 do CPP (periculosidade do réu e gravidade concreta do crime), e o acórdão concluiu que a tramitação processual, dada a pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e diligências, demonstra complexidade e diligência estatal suficientes para afastar, por ora, a alegação de excesso de prazo; ademais, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e o argumento relativo ao art. 41 do CPP foi reputado inovação recursal, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante / Acusado: IURI BRITO LIMA; Co Réu: DANIEL SILVA SANTOS; Co Réu: ALMIR GOMES DOS SANTOS JÚNIOR; Co Réu: KARINE GONÇALVES NOVAES DIAS; Acusador / Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA; Vítima: BEATRIZ MATOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Decidido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Inépcia Da Denúncia, Identificação Do Acusado (art. 41 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Habeas Corpus Inépcia Da Denúncia Identificação Do Acusado (art. 41 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

IURI BRITO LIMA

Agravante / Acusado

DANIEL SILVA SANTOS

Co Réu

ALMIR GOMES DOS SANTOS JÚNIOR

Co Réu

KARINE GONÇALVES NOVAES DIAS

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

Acusador / Denunciante

BEATRIZ MATOS DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Decidido

Legal Issues

  1. 1 Existem fundamentos concretos que autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP?
  2. 2 Houve excesso de prazo na tramitação que justifique a liberdade do acusado?
  3. 3 Houve violação do art. 41 do CPP por insuficiente individualização do acusado na denúncia?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juiz de primeiro grau indicou fundamentos idôneos previstos no art. 312 do CPP (periculosidade do réu e gravidade concreta do crime), e o acórdão concluiu que a tramitação processual, dada a pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e diligências, demonstra complexidade e diligência estatal suficientes para afastar, por ora, a alegação de excesso de prazo; ademais, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e o argumento relativo ao art. 41 do CPP foi reputado inovação recursal, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante IURI BRITO LIMA