HC 936473 - ACORDAO

HC 936473 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos que evidenciam risco concreto de reiteração criminosa (apreensão de drogas na residência durante busca relacionada a investigação de homicídio e reincidência específica), de modo que condições pessoais favoráveis não autorizam revogação nem aplicação de medidas diversas; questões sobre fragilidade probatória exigiriam revolvimento fático-probatório inviável na via; alegação de ausência de contemporaneidade não foi enfrentada pelo acórdão de origem; e o agravo regimental não trouxe argumentos novos suficientes, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Agravante: ALESSANDRO HEINZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Tráfico De Drogas, Reiteração Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Fragilidade Probatória, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Tráfico De Drogas Reiteração Criminosa Reincidência +4 more

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Parties

ALESSANDRO HEINZ

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fragilidade probatória e ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos que evidenciam risco concreto de reiteração criminosa (apreensão de drogas na residência durante busca relacionada a investigação de homicídio e reincidência específica), de modo que condições pessoais favoráveis não autorizam revogação nem aplicação de medidas diversas; questões sobre fragilidade probatória exigiriam revolvimento fático-probatório inviável na via; alegação de ausência de contemporaneidade não foi enfrentada pelo acórdão de origem; e o agravo regimental não trouxe argumentos novos suficientes, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 535-537 do processo original.