HC 948482 - DECISAO

HC 948482 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, no modo de ocultação das substâncias, no histórico criminal do paciente (condenações transitadas em julgado e outra condenação por tráfico) e no risco de reiteração delitiva; tais elementos, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da segregação cautelar e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: ANDERSON CORREA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

ANDERSON CORREA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, no modo de ocultação das substâncias, no histórico criminal do paciente (condenações transitadas em julgado e outra condenação por tráfico) e no risco de reiteração delitiva; tais elementos, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da segregação cautelar e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.