RHC 198442 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentos concretos que evidenciam a gravidade e periculosidade da conduta (ameaças anteriores, múltiplos disparos e modus operandi que dificultou a defesa), as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e não se configura excesso de prazo injustificado considerando o andamento processual.

Parties: Denunciado: SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO; Vítima: RODRIGO DE JESUS TEIXEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo

Homicídio Qualificado Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Denunciado

RODRIGO DE JESUS TEIXEIRA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Cabimento da prisão preventiva com fundamentação concreta
2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
3 Excesso de prazo na segregação cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva decretada