HC 895083 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão atacada apresentou fundamentação concreta (gravidade do homicídio qualificado, modus operandi com 35 disparos em via pública e risco de reiteração delitiva), demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Recurso Negado
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Fundamentação Idônea

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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Recurso Negado

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares alternativas diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do paciente com fundamento na garantia da ordem pública