HC 928125 - DECISAO

HC 928125 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (modus operandi, utilização de veículo com identificação de empresa, reiteração delitiva e ausência de comprovação de trabalho lícito) que demonstram risco de reiteração e perigo à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas; não ficou demonstrado que o paciente é o único responsável pelos cuidados das crianças menores, de modo que a prisão domiciliar não é cabível. Assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VAGNER OSUMA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VAGNER OSUMA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar por ser pai de menores de 12 anos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (modus operandi, utilização de veículo com identificação de empresa, reiteração delitiva e ausência de comprovação de trabalho lícito) que demonstram risco de reiteração e perigo à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas; não ficou demonstrado que o paciente é o único responsável pelos cuidados das crianças menores, de modo que a prisão domiciliar não é cabível. Assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.