HC 952048 - DECISAO

HC 952048 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (droga apreendida no veículo e confissão), no risco de reiteração delitiva, na possibilidade de destruição ou combinação de versões e na necessidade de resguardar a ordem pública frente à grande quantidade, natureza e modo de ocultação da droga; por tais fundamentos, ausentes medidas alternativas adequadas, denegou-se a ordem de habeas corpus com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada sobre o tema.

Parties
Paciente: IVAN SODÁRIO DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IVAN SODÁRIO DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão
  3. 3 uso da quantidade de droga como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (droga apreendida no veículo e confissão), no risco de reiteração delitiva, na possibilidade de destruição ou combinação de versões e na necessidade de resguardar a ordem pública frente à grande quantidade, natureza e modo de ocultação da droga; por tais fundamentos, ausentes medidas alternativas adequadas, denegou-se a ordem de habeas corpus com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada sobre o tema.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.