RHC 203162 - DECISAO

RHC 203162 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (tentativa de matar o filho mediante enforcamento, agressões e ameaças à companheira), configurando gravidade concreta e impossibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento na extensão impugnada.

Parties
Paciente: LUAN VICTOR FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Conheço em parte o recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

LUAN VICTOR FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta vs. fundamentação genérica
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (tentativa de matar o filho mediante enforcamento, agressões e ameaças à companheira), configurando gravidade concreta e impossibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento na extensão impugnada.

Court Disposition

Conheço em parte o recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.