HC 938152 - ACORDAO

HC 938152 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada pela gravidade concreta da conduta (expressiva quantidade de droga apreendida) e pela existência de antecedentes e processos em curso do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FÁBIO JOSÉ BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Manutenção De Decisão De Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FÁBIO JOSÉ BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Manutenção De Decisão De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com o Estado Democrático de Direito e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Existência de risco de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta pelo volume de droga apreendida
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada pela gravidade concreta da conduta (expressiva quantidade de droga apreendida) e pela existência de antecedentes e processos em curso do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Mantida a prisão preventiva.