HC 938595 - ACORDAO

HC 938595 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado praticado mediante concurso de agentes e emprego de arma de fogo e pelos indícios de participação do investigado policial militar (fornecimento de armas, empréstimo de veículo e ameaça a coautor), circunstâncias que demonstram periculum libertatis e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: JOSIAS FIGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Habeas Corpus
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Habeas Corpus

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Parties

JOSIAS FIGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração do modus operandi e da gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado praticado mediante concurso de agentes e emprego de arma de fogo e pelos indícios de participação do investigado policial militar (fornecimento de armas, empréstimo de veículo e ameaça a coautor), circunstâncias que demonstram periculum libertatis e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.