RHC 197871 - ACORDAO

RHC 197871 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (espancamento e posterior incêndio da vítima), da prova da materialidade e dos indícios de autoria, bem como da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente.

Parties
Agravante: BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA; Representado: CLEITON DA ROCHA LUCAS; Representado: JOÃO EDUARDO LEITE DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Condições Pessoais
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Condições Pessoais

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Parties

BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA

Agravante

CLEITON DA ROCHA LUCAS

Representado

JOÃO EDUARDO LEITE DE SOUSA

Representado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (espancamento e posterior incêndio da vítima), da prova da materialidade e dos indícios de autoria, bem como da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva dos representados