RHC 197797 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, demonstrando a gravidade em concreto dos fatos, provas que vinculam o agravante ao delito, contexto de vingança e disputa entre facções e fundado risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares mais brandas para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus

Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas
3 Gravidade concreta dos fatos e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Nego provimento ao agravo regimental.
Mantida a prisão preventiva do agravante, nos termos da fundamentação das instâncias ordinárias.