RHC 202976 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior revogação da custódia cautelar pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, tornando desnecessoso o conhecimento do mérito do pedido.
- Parties
- Recorrente: LEONARDO ROBERTO SANTOS OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Custódia Cautelar Pelo Juízo De Primeiro Grau)
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Elementos De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Case Brief
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Parties
LEONARDO ROBERTO SANTOS OLIVEIRA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Custódia Cautelar Pelo Juízo De Primeiro Grau)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Requisitos da custódia cautelar (autoria e materialidade)
- 3 Periculum libertatis e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior revogação da custódia cautelar pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, tornando desnecessoso o conhecimento do mérito do pedido.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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