HC 950058 - DECISAO

HC 950058 - DECISAO

Indefere-se a liminar por aplicação da Súmula 691 do STF e por ausência de manifesta ilegalidade que autorizasse suprimir a jurisdição da instância de origem; a decisão de origem não se revela teratológica e a prisão preventiva está amparada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito e o modus operandi, devendo-se aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: WENDERSON SOUSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Na Instância De Origem; Habeas Corpus Em Análise No STJ Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indeferida a liminar do Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691 Do STF, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 691 Do STF Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria

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Parties

WENDERSON SOUSA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Na Instância De Origem; Habeas Corpus Em Análise No STJ Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (requisitos do art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar por aplicação da Súmula 691 do STF e por ausência de manifesta ilegalidade que autorizasse suprimir a jurisdição da instância de origem; a decisão de origem não se revela teratológica e a prisão preventiva está amparada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito e o modus operandi, devendo-se aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Court Disposition

Indeferida a liminar do Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.