HC 938571 - ACORDAO

HC 938571 - ACORDAO

Comprovada a materialidade, indícios de autoria e presentes elementos concretos que evidenciam periculosidade e gravidade concreta do crime (modus operandi, múltiplos disparos e fuga do acusado), a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, o agravo regimental foi desprovido e mantida a legalidade da prisão cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: AUDALIO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AUDALIO ALVES DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Comprovada a materialidade, indícios de autoria e presentes elementos concretos que evidenciam periculosidade e gravidade concreta do crime (modus operandi, múltiplos disparos e fuga do acusado), a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, o agravo regimental foi desprovido e mantida a legalidade da prisão cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva decretada