HC 929741 - ACORDAO

HC 929741 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi, pelo reconhecimento e flagrante ligado ao fato, pelo registro de flagrante recente e pela reiteração delitiva demonstrada, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não houve constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: NIKSON FELIPE MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Decisão Denegatória
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi

Case Brief

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Parties

NIKSON FELIPE MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância do modus operandi e da gravidade concreta para a decretação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi, pelo reconhecimento e flagrante ligado ao fato, pelo registro de flagrante recente e pela reiteração delitiva demonstrada, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não houve constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva de NIKSON FELIPE MACHADO.