HC 903128 - ACORDAO

HC 903128 - ACORDAO

Concluiu-se que há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, dos indícios de autoria e da necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar material probatória, pelo que o agravo regimental foi parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE FERREIRA DIAS; Corréu (investigado): DORIVAL ALVES CABRAL FILHO; Corréu (investigado): LEILANE BARBOSA ALBUQUERQUE; Corréu (investigado): EMANUEL DE SOUZA ROCHA JÚNIOR; Corréu (investigado): FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Autoria E Materialidade, Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Autoria E Materialidade Reexame Fático Probatório Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE FERREIRA DIAS

Agravante

DORIVAL ALVES CABRAL FILHO

Corréu (investigado)

LEILANE BARBOSA ALBUQUERQUE

Corréu (investigado)

EMANUEL DE SOUZA ROCHA JÚNIOR

Corréu (investigado)

FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA BORBA

Corréu (investigado)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Alegação de ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, dos indícios de autoria e da necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar material probatória, pelo que o agravo regimental foi parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.