RHC 197765 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime (uso de violência, lesão à vítima, confissão) e pela reiteração delitiva do acusado, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Recorrente: Filipe Oliveira Caldas; Vítima: Christiane Cerqueira de Oliveira Bulhões
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Roubo
Case Brief
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Parties
Filipe Oliveira Caldas
Recorrente
Christiane Cerqueira de Oliveira Bulhões
Vítima
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 gravidade concreta do crime
- 3 periculosidade do agente e modus operandi
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime (uso de violência, lesão à vítima, confissão) e pela reiteração delitiva do acusado, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva de Filipe Oliveira Caldas
Full Case Text
Judgment text and source record
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