HC 908265 - DECISAO

HC 908265 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto, uma vez que decisão anterior (HC 909.738/SP) já concedera a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: ALCYR DA ROSA LIMA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Medidas Cautelares Diversas Perda Do Objeto

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Parties

ALCYR DA ROSA LIMA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Perda do objeto do writ em razão de decisão anterior (HC 909.738/SP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto, uma vez que decisão anterior (HC 909.738/SP) já concedera a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se