HC 951293 - DECISAO

HC 951293 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque estão presentes indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão de diversos celulares e depoimentos), bem como o periculum libertatis demonstrado por multirreincidência, histórico criminal e situação de foragido, mostrando a inadequação de medidas diversas da prisão para evitar reiteração delitiva; alegações defensivas que demandariam reexame fático-probatório e afirmação de violência policial não foram apreciadas por esta via estreita.

Parties
Paciente: VINICIUS RIBEIRO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Resistência, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reincidência, Foragido
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Parties

VINICIUS RIBEIRO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque estão presentes indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão de diversos celulares e depoimentos), bem como o periculum libertatis demonstrado por multirreincidência, histórico criminal e situação de foragido, mostrando a inadequação de medidas diversas da prisão para evitar reiteração delitiva; alegações defensivas que demandariam reexame fático-probatório e afirmação de violência policial não foram apreciadas por esta via estreita.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.