HC 951878 - DECISAO

HC 951878 - DECISAO

Denega-se a liminar porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade in concreto do crime, modus operandi demonstrador de periculosidade, antecedentes e risco de reiteração e de evasão), suficientes para o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e para afastar a aplicabilidade das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DOUGLAS RODRIGUES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar
Outcome
Denegada liminarmente a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Denega-se a liminar porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade in concreto do crime, modus operandi demonstrador de periculosidade, antecedentes e risco de reiteração e de evasão), suficientes para o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e para afastar a aplicabilidade das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Denegada liminarmente a ordem

Orders

  • Denego liminarmente a ordem
  • Publique-se