RHC 205419 - DECISAO

RHC 205419 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (HC 935095/SP), nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ; na análise anterior a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada em razão da gravidade concreta, da adulteração de identificação do veículo, do risco de reiteração e do histórico de condenações do recorrente.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração De Pedido

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Parties

ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (HC 935095/SP), nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ; na análise anterior a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada em razão da gravidade concreta, da adulteração de identificação do veículo, do risco de reiteração e do histórico de condenações do recorrente.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.