HC 891898 - ACORDAO

HC 891898 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base nos elementos coletados (quantidade e variedade de drogas embaladas para venda, apreensões em cumprimento de mandado de busca e apreensão, conversas indicativas de traficância e indicação de que o agravante seria o dono da "biqueira"), há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e risco ao convívio social, justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: Maike; Coacusado/denunciado: Breno Gabriel Gonçalves da Silva; Adolescente (inimputável): D. E. G. da S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

Maike

Paciente/agravante

Breno Gabriel Gonçalves da Silva

Coacusado/denunciado

D. E. G. da S.

Adolescente (inimputável)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de mercancia e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base nos elementos coletados (quantidade e variedade de drogas embaladas para venda, apreensões em cumprimento de mandado de busca e apreensão, conversas indicativas de traficância e indicação de que o agravante seria o dono da "biqueira"), há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e risco ao convívio social, justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada