HC 907257 - DECISAO

HC 907257 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção desta Corte: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, uso de faca, periculosidade do agente e pelo fato de a imputação prever pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; por isso a ordem é denegada e a liminar anteriormente deferida é cassada.

Parties
Paciente: EDMILSON ROSENDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada E Liminar Cassada)
Outcome
Ordem denegada; liminar cassada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Apelar Em Liberdade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Apelar Em Liberdade

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Parties

EDMILSON ROSENDO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada E Liminar Cassada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção desta Corte: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, uso de faca, periculosidade do agente e pelo fato de a imputação prever pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; por isso a ordem é denegada e a liminar anteriormente deferida é cassada.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar cassada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Cassa-se a liminar deferida.