HC 876640 - ACORDAO

HC 876640 - ACORDAO

A Turma denegou a ordem porque a prisão preventiva restabelecida está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade em concreto da conduta, modus operandi ousado e fundado risco de reiteração delitiva (reincidência), de modo que a liberdade do recorrido representaria risco à ordem pública, tornando irrelevantes as condições pessoais favoráveis quando presentes fundamentos idôneos para a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrido: Everton; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pela Turma)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Duplamente Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva (reincidência), Condições Pessoais, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Duplamente Majorado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva (reincidência) Condições Pessoais Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Everton

Paciente/recorrido

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva considerando gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente
  2. 2 Impacto de condições pessoais favoráveis na viabilidade da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Turma denegou a ordem porque a prisão preventiva restabelecida está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade em concreto da conduta, modus operandi ousado e fundado risco de reiteração delitiva (reincidência), de modo que a liberdade do recorrido representaria risco à ordem pública, tornando irrelevantes as condições pessoais favoráveis quando presentes fundamentos idôneos para a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada