HC 954410 - DECISAO

HC 954410 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, em cognição sumária, as instâncias originárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade das drogas apreendidas e elementos de organização do comércio ilícito) capazes de justificar a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e porque a via estreita do habeas corpus não admite reexame probatório; ademais, as condições pessoais favoráveis da paciente não afastam, isoladamente, a custódia cautelar.

Parties
Paciente: TATIANE GONCALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Gravidade Concreta Medidas Cautelares Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

TATIANE GONCALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (Lei n.12.403/2011)
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, em cognição sumária, as instâncias originárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade das drogas apreendidas e elementos de organização do comércio ilícito) capazes de justificar a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e porque a via estreita do habeas corpus não admite reexame probatório; ademais, as condições pessoais favoráveis da paciente não afastam, isoladamente, a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n.13.964/2019
  • Comunique-se