HC 904526 - ACORDAO

HC 904526 - ACORDAO

A decisão foi mantida porque a decisão monocrática está amparada pela jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ) e a prisão preventiva do agravante encontra fundamentação idônea, pois as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos nos autos (aproximadamente 70kg de maconha apreendidos), a periculosidade do agente e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Parties
Agravante: MATHEUS FIRMINO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Colegialidade, Fundamentação Judicial
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Colegialidade Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

MATHEUS FIRMINO CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque a decisão monocrática está amparada pela jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ) e a prisão preventiva do agravante encontra fundamentação idônea, pois as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos nos autos (aproximadamente 70kg de maconha apreendidos), a periculosidade do agente e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva do agravante, pelos fundamentos expendidos pelas instâncias ordinárias