HC 941045 - ACORDAO

HC 941045 - ACORDAO

Havendo elementos informativos de existência de crimes graves (tráfico de drogas e organização criminosa), indícios individuais de autoria, antecedentes e registro de violência extrema (homicídio), concluiu-se pelo fundado receio de reiteração delitiva e pela necessidade de obstar a atividade da organização criminosa, de modo que a gravidade concreta e a periculosidade tornam inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão e o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos informativos de existência de crimes graves (tráfico de drogas e organização criminosa), indícios individuais de autoria, antecedentes e registro de violência extrema (homicídio), concluiu-se pelo fundado receio de reiteração delitiva e pela necessidade de obstar a atividade da organização criminosa, de modo que a gravidade concreta e a periculosidade tornam inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão e o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal