HC 916449 - DECISAO

HC 916449 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente prolação de sentença absolutória na ação penal de origem (07/10/2024), que torna sem objeto o pedido de trancamento do processo ou de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCO VINICIO CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Processo, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Processo Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal

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Parties

MARCO VINICIO CARVALHO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Coação ilegal alegada
  2. 2 Pedido de trancamento do processo
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente prolação de sentença absolutória na ação penal de origem (07/10/2024), que torna sem objeto o pedido de trancamento do processo ou de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.